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O governo federal enviou ao Congresso dois projetos de lei voltados à área da educação. As propostas foram assinadas nesta sexta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro texto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico-administrativo, elevando o total de 21.204 para 29.804 vagas.
A segunda proposta institui um plano especial de cargos no Ministério da Educação (MEC), incluindo funções de nível superior, intermediário e auxiliar.
Durante uma cerimônia, em Brasília, o presidente afirmou que investir em educação é mais eficiente e menos custoso do que lidar com a criminalidade juvenil. Ele também destacou a importância do reconhecimento aos profissionais do setor.
O evento marcou a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo a 262 personalidades, entre escritores, professores, pesquisadores e representantes da cultura. Houve ainda homenagens póstumas a educadores e figuras ligadas à defesa da educação pública.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a formação é um dos pilares para o desenvolvimento do país e que a comenda integra as ações pelos 95 anos do MEC.
A Ordem Nacional do Mérito Educativo foi criada em 1955 e reconhece contribuições relevantes à melhoria do ensino brasileiro, com cinco graus de distinção.
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