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O Projeto de Lei 4091/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de pessoas idosas ou com deficiência. A medida tem como objetivo minimizar o impacto econômico e social do cuidado informal, promovendo o bem-estar dos cuidadores e das pessoas assistidas.
A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), defende que o trabalho informal dos cuidadores muitas vezes substitui serviços prestados por instituições, gerando economia para o Estado. Assim, um auxílio financeiro ou benefício fiscal contribuiria para a justiça social e reduziria a vulnerabilidade financeira das famílias.
Para ter direito ao auxílio, o cuidador deverá residir com a pessoa assistida e comprovar a necessidade contínua de cuidados por meio de laudo médico. O cuidador também não poderá exercer atividade remunerada formal nem ter carga horária incompatível com o cuidado contínuo. A pessoa assistida deve estar inscrita nos programas de assistência social ou demonstrar necessidade financeira.
O auxílio financeiro será pago mensalmente e proporcional à renda familiar e à necessidade de cuidados. O valor será reajustado anualmente conforme o índice de inflação. Em casos com mais de um cuidador, o valor pode ser dividido entre eles.
Alternativamente, o cuidador poderá optar por um benefício fiscal, que permitirá a dedução no Imposto de Renda de despesas relacionadas ao cuidado, como custos com médicos, medicamentos e equipamentos. O benefício fiscal não será cumulativo com o auxílio financeiro, sendo necessário que o cuidador escolha um dos dois.
A fiscalização será realizada pelos órgãos de assistência social e saúde, com visitas periódicas para verificar a prestação de cuidados e a situação socioeconômica da família. Em caso de fraude, o benefício poderá ser suspenso e o cuidador deverá devolver os valores recebidos indevidamente.
Além disso, o projeto prevê a criação de programas de capacitação gratuitos para cuidadores familiares, abordando temas como cuidados de saúde, primeiros socorros e prevenção de doenças crônicas.
As despesas do programa serão custeadas com recursos do orçamento da União, podendo contar com parcerias e doações de organizações civis e empresas privadas.
O projeto ainda será analisado por diversas comissões antes de ser aprovado pelos deputados e senadores.
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