Tempo estimado de leitura: 4 minutos
O Brasil, apesar dos avanços nas últimas décadas, ainda enfrenta desigualdades de gênero significativas. Um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em nesta terça-feira (18), destaca que, embora o país tenha progredido em várias áreas desde a Constituição de 1988, houve retrocessos importantes nas políticas públicas voltadas para as mulheres nos últimos anos.
O estudo aponta que, a partir de 2015, com a perda de status da Secretaria de Política para Mulheres, houve uma diminuição na relevância institucional e no orçamento destinado a essas políticas. Essa mudança resultou em uma paralisia de programas e na redução de ações efetivas. Além disso, o relatório evidência que, entre 2019 e 2022, a alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher teve uma execução muito abaixo do previsto, com apenas 51,8% dos valores autorizados sendo de fato liquidados.
A violência contra as mulheres também continua a ser um problema grave no Brasil, com um aumento no número de feminicídios. Em 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, representando uma média de quatro mortes diárias, número 10,8% superior ao registrado no primeiro semestre de 2019. Essa situação reflete a persistência de uma estrutura desigual em várias esferas da sociedade brasileira.
Além dos desafios relacionados à violência, o Brasil também ocupa o 117º lugar no ranking mundial de desigualdade salarial entre homens e mulheres. Dados mostram que as mulheres recebem, em média, 77,7% do que os homens ganham, o que reflete a desigualdade econômica e a falta de autonomia das mulheres no mercado de trabalho.
O relatório também ressalta que, para avançar na igualdade de gênero, é fundamental integrar a perspectiva de gênero nas políticas públicas em todos os setores. Para isso, é necessário um sistema de governança que promova a coordenação intersetorial e a coleta de dados mais eficaz, que permita identificar subgrupos dentro das mulheres e desenvolver ações direcionadas.
A criação do Ministério das Mulheres em 2023 é um passo positivo, sinalizando maior atenção a essa pauta, mas o TCU enfatiza que tanto o setor público quanto o privado têm papéis essenciais. O governo deve atuar como um exemplo para as políticas de igualdade de gênero, enquanto as empresas podem contribuir adotando práticas mais equitativas de contratação e promoção. A sociedade civil, por sua vez, deve pressionar por mudanças e monitorar a implementação das políticas.
O relatório também faz parte da contribuição do TCU para a Plataforma de Ação de Pequim, que completará 30 anos em 2025. A Plataforma de Ação de Pequim, adotada por 189 países, incluindo o Brasil, tem como objetivo promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Comentários estão fechados.