Ato contra a PEC 181, que proíbe aborto até em caso de estupro, será realizado neste sábado em Maringá

Por: - 17 de novembro de 2017

Um ato público, chamado “Todas Contra 18!”, contra a PEC 181 – Projeto de Emenda Constitucional de 2015, será realizado neste sábado (18/11) na Praça Raposo Tavares, centro de Maringá, a partir das 11h.

A PEC 181 é uma proposta que “pretende criminalizar os casos de aborto, que são legalizados no país desde 1940”, entendem os organizadores do movimento.

A PEC já foi aprovada, no dia 8 de novembro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, formada por 18 deputados e apenas uma deputada, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que votou contra.

Com a aprovação do texto-base, os deputados da comissão vão analisar, na próxima terça-feira (21/11), sete destaques que podem alterar o projeto inicial.

Maria Lígia Granado Elias, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) é uma das organizadoras do evento em Maringá e diz que a manifestação é autogestada e não possui vínculo com nenhuma organização específica.

“Somos mulheres de diferentes lugares da sociedade. Somos trabalhadoras, mães, estudantes e professoras que se organizaram.’, afirma Maria Lígia, para quem a importância do ato está em informar as pessoas do que está sendo discutido na Câmara.

“É uma reação àquilo que nós mulheres conseguimos nas últimas décadas. A importância de colocar-se e também informar as pessoas do que está acontecendo. A gente precisa mostrar que as pessoas estão mobilizadas e não vão aceitar passivamente os retrocessos”, afirma.

Segundo ela, o ato não tem o objetivo de descriminalizar o aborto em todos os casos, mas assegurar os direitos que já foram adquiridos. “Não podemos retroceder naquilo que já tem na Constituição, nesse momento a luta é contra o retrocesso.”

De acordo com a professora, os homens também estão convidados a participar do movimento, “a apoiar e proteger as mulheres”.

“É importante que toda a sociedade se responsabilize e se mobilize sobre isso. Quando a gente vai pra rua esse é o momento dos homens apoiarem, esse é o momento do homem que se diz feminista, estar junto, não como protagonista, mas como apoiador.”

Até as 12h dessa sexta-feira (17/11) a página do ato “Todas Contra 18!” no Facebook contava com 762 pessoas confirmando presença no ato e outras 1,5 mil interessadas no evento.

Enio Verri acredita que “projeto não vai passar

O deputado federal Enio Verri (PT) diz que “está convencido que o projeto não vai passar na Câmara”. Ele também manifestou-se contrário ao projeto de emenda constitucional: “A Constituição é justa em questão do aborto e tirar isso é um desrespeito às pessoas.”

Segundo o deputado, a Câmara vive um momento de retrocessos que não representa o papel do parlamentar. “Vejo a Câmara votando projetos do século XVI, como porte de arma e a redução da maioridade penal. São coisas que não atingem os problemas em suas origens. São projetos que atendem apenas alguns setores fundamentalistas da sociedade”, diz.

Para o deputado de Maringá, projetos como da PEC 181 revelam a falta de representação de mulheres na política. “Não é apenas ser candidata, mas ter as mesmas condições que os homens de participar das eleições. São 18 homens decidindo o futuro da mulher brasileira. Quem deu a esses homens tamanho poder para poder decidir sobre a vida dos outros?”, questionou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook que “proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”. Ele disse que é preciso analisar juridicamente a redação do projeto e que a PEC tem que ter exceções para o aborto.

O deputado Jorge Mudalen, do mesmo partido do presidente da Câmara, foi o relator da proposta que incluiu a mudança no primeiro artigo da Constituição, que pode proibir o aborto em qualquer circunstância.

PEC 181 foi alterada e virou “Cavalo de Troia”

A PEC foi proposta pelo senador Aécio Neves (PSDB -MG) em 2015 e originalmente só dispunha sobre a extensão da licença maternidade para mães que tivessem filhos prematuros.

No entanto, os deputados da Comissão Especial entenderam que a PEC  tratava de alteração do artigo primeiro da Constituição, que diz respeito a dignidade da pessoa humana.

O texto-base da proposta inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, no entendimento do movimento, da forma como ficou a redação, proíbe qualquer forma de aborto.

O aborto, no entendimento do movimento, passa a ser proibido mesmo nos casos já previstos na legislação brasileira, como em gravidez resultada de estupro ou quando houver riscos para a vida da mulher.

Essa pequena frase (“desde a concepção”) inserida no texto da PEC, sem nenhuma relação com o objetivo inicial da emenda, fez com que o projeto fosse apelidado de “Cavalo de Troia”, em referência ao truque utilizado pelos gregos para derrotar os troianos.



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