Projeto de lei propõe prioridade em denúncias de poluição sonora para pessoas com TEA

Projeto do vereador Angelo Salgueiro visa garantir medidas mais rápidas contra a poluição sonora para famílias com integrantes com Transtorno do Espectro Autista.

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    O vereador Angelo Salgueiro (Podemos) protocolou o Projeto de Lei 17.249/2025, que altera a Lei 9.740/2014, com o objetivo de priorizar as denúncias de poluição sonora feitas por famílias com integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta determina que autoridades responsáveis pela fiscalização deem atenção especial a essas reclamações, visando mitigar os efeitos de sons excessivos, como música em alto volume e buzinas, que podem causar desconforto físico e psicológico ainda mais intenso em pessoas com autismo.

    O projeto também prevê a adoção de medidas rápidas e eficazes para coibir a emissão de ruídos que prejudiquem a saúde e a qualidade de vida de indivíduos com TEA e suas famílias. Salgueiro destacou que já conversou com outros vereadores sobre a proposta e acredita que a sensibilização sobre o impacto desse problema ajudará na aprovação da medida.

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