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Na última terça-feira (11), o Governo Federal lançou a plataforma Contrata+Brasil, um espaço digital que simplifica a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por prefeituras, estados, União e demais órgãos públicos. A ferramenta promete agilizar o processo e reduzir a burocracia, tornando mais acessível a participação dos pequenos empreendedores em serviços públicos.
A plataforma permitirá que órgãos governamentais anunciem demandas por serviços como pintura, manutenção de equipamentos, consertos hidráulicos e elétricos, entre outros, em Unidades Básicas de Saúde, escolas e escritórios públicos. Os profissionais cadastrados poderão se candidatar diretamente às oportunidades, aumentando suas chances de fechar contratos de forma rápida e sem custos adicionais.
Nesta fase inicial, o Contrata+Brasil será voltado exclusivamente para MEIs, com contratos de até R$ 12.545,11. No futuro, a plataforma será expandida para incluir micro e pequenas empresas, agricultores familiares, cooperativas e, posteriormente, empresas de maior porte.
Mercado de quase R$ 6 bi
O potencial de movimentação financeira já chama atenção: estima-se que o programa possa abrir um mercado de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs, considerando os valores gastos em 2024 com manutenção e pequenos reparos em diferentes esferas do governo. No entanto, a participação dos microempreendedores ainda é baixa. Embora existam 16 milhões de MEIs ativos no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo.
O Contrata+Brasil busca mudar essa realidade ao integrar os MEIs ao mercado de compras públicas sem necessidade de alterações na Lei de Licitações. Atualmente, as compras governamentais somam R$ 554 bilhões por ano, divididos em 809 mil contratações em diferentes níveis de governo. A plataforma não apenas amplia as oportunidades para os microempreendedores, mas também agiliza os processos e garante mais transparência.
Como funciona
Hoje, um órgão público que precise, por exemplo, pintar uma Unidade Básica de Saúde pode contratar serviços sem licitação para valores de até R$ 62 mil, conforme a Lei 14.133/2021. No entanto, mesmo nessas condições, o processo exige a elaboração de diversos documentos a cada nova contratação.
Com o Contrata+Brasil, esse processo será simplificado. Os órgãos públicos poderão publicar diretamente na plataforma a descrição do serviço necessário. Todos os pintores cadastrados na cidade receberão uma notificação via WhatsApp e poderão enviar suas propostas. A partir daí, basta aguardar a avaliação do órgão público e a definição do profissional contratado.
A iniciativa reforça o papel fundamental dos MEIs na economia brasileira, que já impulsionam a geração de renda, a inclusão produtiva e a formalização de pequenos negócios. Com o acesso facilitado ao mercado de compras públicas, os microempreendedores podem expandir sua atuação, gerar mais empregos e fortalecer o desenvolvimento local.
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