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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece punições para escolas que se recusarem a matricular alunos, sem apresentar uma justificativa formal. A proposta visa combater a prática de escolas particulares, principalmente, rejeitarem as matrículas de crianças e jovens, com ênfase na inclusão de alunos com deficiência.
As sanções previstas variam de advertências até a suspensão do credenciamento das instituições privadas, o que poderia levar ao fechamento da escola.
O deputado Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta, explicou que a medida surgiu após relatos de discriminação, como a recusa de matrícula de crianças com deficiência ou de diferentes grupos culturais, incluindo pessoas com autismo. “Se a escola justificar a recusa, o problema está resolvido e não há penalidade”, afirmou.
O projeto recebeu o apoio de 297 deputados, enquanto 107 se opuseram. Agora, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado para se tornar lei federal.
Durante o debate, parlamentares da oposição criticaram o projeto, sugerindo que ele poderia interferir na autonomia das escolas, especialmente em casos de inadimplência por parte dos pais. “A proposta deveria se restringir a alunos com deficiência, já que isso afeta a livre iniciativa das escolas”, argumentou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Por outro lado, muitos deputados consideraram que a proposta assegura um direito básico à educação, independentemente de a instituição ser pública ou privada. “Negar matrícula em escolas públicas é inaceitável, mas nas privadas também não pode ser aceito”, destacou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). A deputada Gisela Simona (União-MT) também ressaltou que a medida visa garantir o direito de matrícula para pessoas com deficiência, oferecendo a possibilidade de recusa apenas quando devidamente justificada.
