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A Câmara de Apucarana deve votar, na próxima segunda-feira (3), um projeto de lei que proíbe a contratação de shows e eventos com financiamento público que promovam o crime organizado ou o consumo de drogas. O projeto foi apresentado pelo vereador Danylo Acioli (MDB), presidente da Câmara.
Segundo o texto, a proposta visa garantir a proteção das crianças e adolescentes de qualquer forma de exploração e abuso. A medida também busca assegurar que o poder público não financie produções que incentivem condutas criminosas, como o uso de drogas.
Em caso de descumprimento da lei, o contratado sofrerá rescisão imediata do contrato, além de sanções contratuais e uma multa equivalente a 100% do valor do contrato.
Danylo Acioli afirmou que o objetivo é impedir shows que promovam a “adultização” de jovens e que ataquem os valores familiares. Ele ressaltou que o projeto está alinhado com movimentos conservadores, que buscam evitar que o poder público financie pautas contra a família e que desrespeitem as instituições. As informações foram dadas pelo portal TN Online.
