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O projeto de lei que proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte, propaganda e o consumo de cigarros eletrônicos foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados no último dia 23 de janeiro. O texto também estabelece restrições para o uso desses dispositivos em ambientes coletivos, públicos e privados, inclusive os parcialmente abertos.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), autor de uma lei estadual semelhante, comemorou a aprovação e ressaltou a importância do projeto. Em 2009, Romanelli foi responsável pela criação da lei estadual antifumo no Paraná, que já proíbe o uso de dispositivos que simulam o cigarro, como os cigarros eletrônicos, em ambientes fechados.
No nível federal, o projeto aprovado transforma em lei as proibições que atualmente são regulamentadas por resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Anvisa reforça a necessidade de aumentar a conscientização da população sobre os riscos à saúde causados pelo uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens.
Estudos recentes de entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira, alertam sobre os danos à saúde causados pelos cigarros eletrônicos, incluindo o surgimento de uma nova doença pulmonar, a Evali. Embora a venda desses produtos seja proibida, dados apontam que cerca de 4 milhões de brasileiros já utilizaram cigarros eletrônicos, sendo o uso mais prevalente entre adolescentes de 13 a 15 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde.
O projeto agora seguirá para análise e votação final na Comissão de Constituição e Justiça.
