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O reajuste salarial de servidores públicos federais, que custará R$ 16 bilhões ao governo, será pago somente após a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para ocorrer na primeira semana de fevereiro, com o retorno das atividades do Congresso Nacional. A medida abrange mais de 45 carreiras da administração pública, cujos acordos com o governo federal foram formalizados em 2024.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os reajustes contemplam servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A reestruturação das carreiras e a alteração das remunerações serão feitas em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais variados conforme o cargo e a carreira.
Entretanto, o pagamento só poderá ser incluído na folha de pagamento após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deixou o orçamento do governo “engessado”, permitindo apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Para servidores efetivos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2025, enquanto para cargos em comissão o pagamento ocorrerá a partir de fevereiro.
A medida teve grande repercussão entre os servidores, já que muitos aguardavam o pagamento imediato do reajuste, após sete anos sem aumentos salariais. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sindsep-DF) reivindica que o pagamento retroativo não seja acumulado em um único mês para evitar a elevação do Imposto de Renda devido.
O impacto fiscal do aumento salarial será superior a R$ 19 bilhões em 2025, com R$ 16,2 bilhões destinados aos servidores civis e R$ 3 bilhões para as Forças Armadas. A segunda parcela do reajuste está prevista para 2026, com um valor estimado de R$ 8 bilhões.
