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O governo de Javier Milei, presidente da Argentina, está preparando uma reforma significativa na legislação trabalhista, que poderá modificar de forma substancial os direitos dos trabalhadores. Segundo informações do portal 11Noticias, o projeto, intitulado “Lei de Promoção de Investimentos e Emprego”, está previsto para ser apresentado no início de 2025, e inclui propostas polêmicas, como a implementação de jornadas de até 12 horas diárias sem o pagamento de horas extras.
Além disso, a reforma prevê que parte dos salários seja paga por meio de cupons ou vales, que não serão considerados como remuneração oficial, impactando diretamente o cálculo de benefícios trabalhistas, como 13º salário e indenizações por demissão. A proposta também inclui a possibilidade de parcelar indenizações em até 12 vezes, especialmente afetando pequenas e médias empresas.
Outras mudanças sugeridas envolvem a flexibilização das férias, permitindo que sejam divididas em semanas ao longo do ano, desde que haja concordância entre empregador e empregado, e a possibilidade de os trabalhadores abrirem mão de convenções coletivas, negociando diretamente com as empresas, o que pode enfraquecer o poder sindical. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina está avaliando essas propostas, enquanto líderes sindicais expressam preocupações sobre os efeitos da reforma nos direitos trabalhistas no país.
