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A BlaBlaCar suspendeu as ofertas de caronas com origem ou destino no Paraná nesta segunda-feira (30), após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado. A medida, que impacta cerca de 2 milhões de usuários da plataforma no estado, foi determinada pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, que considerou ilegal o serviço de carona intermunicipal.
A empresa, no entanto, afirmou que recorrerá da decisão. Em sua argumentação, a BlaBlaCar afirmou que o modelo de carona solidária não configura um serviço comercial de transporte, posicionamento que já foi reforçado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisões anteriores. Além disso, a BlaBlaCar classificou a decisão como um “mal-entendido”, destacando que o seu serviço de compartilhamento de custos visa facilitar a mobilidade sem competir com o setor de transporte público.
A liminar foi emitida em resposta a uma ação movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).
A plataforma ainda não foi notificada formalmente, mas destacou que aguarda prazos legais para apresentar o recurso. A decisão suspende a operação do aplicativo no estado até que a questão seja resolvida, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Como Funciona o Serviço da BlaBlaCar
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| O que é BlaBlaCar | Plataforma que conecta motoristas e passageiros para compartilhamento de custos de viagens, como combustível e pedágios, por meio de caronas solidárias. |
| Modelo de Carona | Compartilhamento de custos entre motoristas e passageiros para viagens intermunicipais. Cada passageiro paga apenas uma parte dos custos da viagem. |
| Limitação de Serviços | A suspensão no Paraná impacta cerca de 2 milhões de usuários, afetando quase 1.000 rotas que não possuem cobertura por outros meios de transporte. |
| Particularidade do Paraná | O Paraná é a única região onde a BlaBlaCar foi obrigada a suspender suas operações devido a uma liminar judicial, sendo o primeiro caso mundial. |
| Recurso Legal | A empresa recorrerá da decisão, alegando que a plataforma não oferece serviço comercial de transporte e é respaldada por precedentes do STJ. |
| Opinião da Empresa | BlaBlaCar classificou a decisão como um “mal-entendido”, destacando que o modelo de carona solidária é legítimo e não configura serviço de transporte. |
| Multa | Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária será de R$ 50 mil. |
