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Arquivamento do texto foi votado na sessão desta terça-feira (3) e aprovado com 11 votos. Líder do prefeito diz que projeto será reconstruído ouvindo todos os setores.
A Câmara de Maringá arquivou, com 11 votos, o projeto de lei que previa a veiculação de publicidade gratuita da Prefeitura em outdoors de LED. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (3).
O texto do Executivo, que havia sido aprovado em primeira discussão no dia 26 de novembro, passaria por segunda discussão na última quinta-feira (28), mas foi retirado de pauta por 1 sessão. A nova votação seria nesta terça (3).
De acordo com o líder do Executivo na Câmara, vereador Alex Chaves (MDB), o objetivo do projeto era o de regulamentar o setor na cidade. Segundo ele, o município concordou em reconstruir o texto e apresentá-lo novamente no futuro, ouvindo todos os setores envolvidos.
“O objetivo era o de regulamentar, todo o serviço que existe na cidade precisa de uma regulamentação. O que acontece é que nós estamos ao fim do mandato, algumas questões importantes foram levantadas e a democracia é isso, encontrar as ideias e debatê-las. Então foi de bom tom, eu concordei com o prefeito, de arquivar esse projeto e ser reconstruído um novo, ouvindo novamente todas as pessoas e procurando uma matéria que possa atender o que as pessoas esperam”, disse.
Com o arquivamento, a proposta N° 17.050/2024 deixa de tramitar no legislativo. Se aprovada, o texto poderia obrigar empresários do setor de outdoors em LED a cederem até 1 hora do dia, de sua programação, para a veiculação de conteúdos definidos pelo município, divididos em inserções de 30s. Atualmente, esses serviços têm valores que variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil em Maringá, de acordo com uma pesquisa de preços feita pela reportagem.
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