Tempo estimado de leitura: 2 minutos
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) está buscando assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com os feriados no Brasil, transferindo-os para os domingos. Segundo informações da CNN Brasil, a proposta tem como objetivo aumentar a competitividade econômica do país.
Originalmente apresentada como projeto de lei em 2023, a proposta sugere que os feriados sejam comemorados no primeiro domingo subsequente à data original. A iniciativa privada poderá decidir sobre o expediente nos feriados que não coincidirem com domingos, enquanto os pontos facultativos nos órgãos públicos seriam extintos.
Pollon argumenta que a interrupção das atividades econômicas durante os feriados causa prejuízos para diversos setores produtivos. Ele defende que a mudança reduziria as interrupções na produção e os custos operacionais, beneficiando a economia nacional.
Além dessa PEC, Pollon também está colhendo assinaturas para outra proposta, conhecida como “PEC do salário em dobro”, que visa zerar os impostos sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aumentar a remuneração média dos trabalhadores.
O que diz a proposta do deputado
O texto, originalmente apresentado como um projeto de lei em 2023, estabelece o seguinte:
§2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado.
§1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito.
Comentários estão fechados.