A proposta é do deputado estadual Evandro Araújo (PSD) e foi aprovada nessa segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Texto deverá ser discutido na volta do recesso parlamentar.
Por Redação
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode autorizar os municípios do Estado a realizarem obras em rodovias estaduais. O texto é de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSD) e foi aprovado nessa segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme a proposta, as cidades poderão fazer obras e serviços de conservação e de manutenção em trechos de rodovias estaduais, rodovias estaduais coincidentes e acessos estaduais em situações emergenciais. Um substitutivo aprovado no mesmo projeto autoriza a intervenção apenas em trechos que interferem diretamente na trafegabilidade dos cidadãos, como trechos que cruzam áreas urbanas e trechos que dão acesso a distritos municipais.
A autorização será concedida em situações emergenciais que ofereçam risco e que afetem diretamente as condições de trafegabilidade com segurança.
A proposição quer garantir que os municípios tenham condições de executar pequenas obras de conservação e manutenção em trechos de rodovias estaduais. Muitas vezes as administrações são impedidas de tais reparos por questões de jurisdição das rodovias, que são estaduais.
O projeto permite obras e serviços de reparos dos defeitos ocasionados na obra de arte corrente ou no pavimento, de caráter corretivo e não preventivo, ou obras e serviços de reparos dos defeitos ocasionados pelo desgaste natural, causado pelo uso ou pela exposição às intempéries, realizados com o objetivo de reabilitar provisoriamente as funções de trafegabilidade, com baixo custo.
Foto: Arquivo/AEN
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