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Ao participar, nesta terça-feira (12 de novembro), da solenidade de abertura do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli afirmou que a modernização da administração pública é essencial para o atendimento aos anseios da população brasileira.
“Nesse mundo digital em que vivemos hoje, não dá mais para termos um Estado analógico. É a interinstitucionalidade que vai fazer com que o Estado também seja digital, atendendo com rapidez o povo brasileiro”, afirmou o magistrado, destacando a importância da articulação entre as diferentes esferas e entes do poder público para dar efetividade às políticas públicas.
Ele ainda parabenizou a escolha do tema do evento: “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”. “Diálogos institucionais – esta é a solução para destravar o país – e efetividade das políticas públicas – pois a sociedade olha para o Estado como um só, afinal, o povo quer uma solução para seus problemas, é disso que se trata”, disse Toffoli.
O IX ENTC teve início nesta segunda-feira (11 de novembro. O evento reúne, até o próximo dia 14, cerca de 2.000 participantes de todo o país na cidade paranaense, entre conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, auditores, especialistas, gestores, servidores públicos e estudantes.
Conferência magna
Na sequência, foi proferida a conferência magna do evento pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, com o tema “Impactos sociais e econômicos da atuação dos Tribunais de Contas”.
Na ocasião, ele destacou a evolução observada nas últimas décadas nos órgãos de controle externo, a partir de uma visão tradicional, pautada pelo acompanhamento da utilização correta dos recursos públicos, até chegar aos dias atuais, momento em que foram agregadas novas atividades, como as auditorias de caráter operacional.
“Para termos um Estado eficiente, este precisa ter uma boa gestão, e para atingirmos a boa gestão, temos que lutar por resultados. Portanto, os Tribunais de Contas precisam ser Tribunais de Contas e de resultados”, analisou.
“Observamos hoje um novo padrão de comportamento do controle externo, atuando no palco principal da atividade pública, auxiliando mas jamais substituindo a gestão pública, pois continuamos sendo órgãos de natureza técnica e consultiva”, complementou o ministro do TCU.
Abertura
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, também destacou a importância das auditorias operacionais para o controle externo atual no Brasil ao proferir sua fala na solenidade de abertura do IX ENTC. “Fiscalizar uma instituição pública de forma operacional é entender se aquela política ou órgão público está funcionando com eficiência, já que esta também é um princípio que deve nortear a administração pública em nosso país, de acordo com a nossa Constituição”, ressaltou.
Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, destacou a importância da troca de experiências entre os diferentes TCs oportunizada pelo encontro.
“Estamos com 2 mil pessoas em Foz do Iguaçu, vindas de todos os estados do Brasil e inclusive com representantes da Argentina, do Paraguai, de Angola e de Moçambique. Estou muito feliz e orgulhoso com o que está acontecendo aqui no Paraná”, afirmou.
“Uma das grandes características do ser humano é compartilhar conhecimento, os registros históricos mostram isso – e é exatamente o que estamos fazendo aqui, com uma grande diversidade de assuntos em discussão”, complementou Guimarães.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, também deu as boas-vindas aos presentes. “É motivo de muita alegria poder estar recebendo um evento tão importante, com a presença de técnicos e conselheiros de todos os estados do país”, disse.
Ele ainda aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho desenvolvido pelo TCE-PR. “Temos aqui no Paraná um Tribunal de Contas moderno que tem auxiliado as prefeituras a se modernizarem e ajudado o Estado a encontrar soluções para seus desafios”, observou.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), afirmou ser um privilégio testemunhar a presença de representantes de TCs de todo o país em Foz do Iguaçu.
“Este evento é mais do que um simples encontro: é uma celebração da união de homens e mulheres comprometidos com a transformação social e com a efetividade das políticas públicas”, asseverou.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, também participou da abertura do IX ENTC, destacando a importância de o controle externo atuar em conjunto com os governos municipais, estaduais e federal. “Este encontro é muito importante. Que os Tribunais de Contas continuem com essa ação de inovação e de promoção de melhoria na qualidade de vida das pessoas”, disse o gestor.
Já o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná (TCM-RJ), destacou em sua fala que a missão dos Tribunais de Contas é a mesma de todos aqueles que trabalham no setor público: possibilitar que as pessoas tenham acesso a políticas públicas melhores e mais eficientes. “Portanto, precisamos ajudar o gestor a ser um bom gestor, indicar o caminho para que ele não erre – talvez esta seja a grande reflexão que devemos fazer neste evento”, ponderou.
IX ENTC
Com a temática “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”, o evento é um espaço de debate crucial sobre o papel dos Tribunais de Contas na administração pública e na implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança.
O IX ENTC conta com uma programação diversificada, incluindo seis painéis e conferências na plenária principal, além de nove seminários focados em políticas públicas e reuniões técnicas de comitês e grupos de trabalho do Sistema TCs. A programação completa pode ser acessada no site do encontro. A questão climática, a equidade racial e o uso da inteligência artificial são alguns dos temas em debate.
A organização do evento é uma iniciativa conjunta da Atricon, do TCE-PR, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, além de diversas associações e conselhos ligados à área.
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