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O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 ainda não foi discutido pelo núcleo do governo. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
De acordo com Macedo, a proposta está sendo debatida no Congresso Nacional, mas ainda não chegou ao centro das discussões dentro do governo.
“O ministro Luiz Marinho já se pronunciou no ambiente dele, mas ainda não foi discutido no núcleo do governo. Vamos aguardar a posição do Congresso para poder discutir internamente”, afirmou o ministro.
A declaração de Macedo foi feita durante evento do C20, um grupo de engajamento do G20 que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
Sobre a possibilidade de o governo apoiar a PEC no Congresso, Macedo reiterou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.
Posicionamento de Luiz Marinho
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, também se pronunciou sobre o tema. Em uma rede social, ele defendeu que a jornada 6×1 – com seis dias de trabalho e um de folga – seja tratada por meio de convenções e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores. Marinho também afirmou que a redução para uma carga de 40 horas semanais é possível, desde que decidida de forma coletiva.
“O Ministério do Trabalho tem acompanhado o debate e entende que esse tema exige uma discussão aprofundada, levando em conta as necessidades específicas de cada área”, destacou Marinho.
Apoio popular e oposição econômica
A PEC 6×1 ganhou visibilidade nos últimos dias, principalmente devido ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou o debate nas redes sociais e no Congresso. A proposta visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho.
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) em 1º de maio deste ano, inspirada pelo movimento VAT, que obteve mais de 2,7 milhões de assinaturas para apoiar a redução da carga horária. A PEC já conta com cerca de 200 assinaturas na Câmara dos Deputados e precisa de 308 votos para ser aprovada.
A proposta é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas enfrenta resistência de empregadores e outros setores da economia. Críticos apontam que a medida poderia resultar em queda de produtividade e aumento de custos, repassados ao preço final dos produtos e serviços.
Informações de Agência Brasil.
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