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Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná três Projetos de Lei que visam garantir a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Os projetos são de autoria do Deputado Estadual Tito Barichello (União), e buscam ampliar o acesso à imunização para grupos que enfrentam dificuldades para se deslocar até unidades de saúde.
De acordo com Barichello, a vacinação domiciliar é uma forma de garantir que essas pessoas, que muitas vezes encontram obstáculos para acessar os serviços de saúde, possam ser vacinadas em suas casas. Ele ressaltou que essa abordagem não só facilita o acesso à imunização, como também oferece um atendimento mais humanizado, respeitando as necessidades individuais dos pacientes.
“Com a vacinação domiciliar, o Paraná reforça seu compromisso com o bem-estar da população, reconhecendo as necessidades específicas de cada cidadão e garantindo que todos possam ser atendidos adequadamente”, afirmou Tito Barichello.
Os projetos em tramitação são:
- Projeto de Lei nº 654/2024: Propõe a alteração da Lei nº 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná, para incluir o direito à vacinação domiciliar para pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei nº 653/2024: Modifica a Lei nº 21.964/2024, que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando garantir a vacinação domiciliar para pessoas com autismo.
- Projeto de Lei nº 655/2024: Altera a Lei nº 11.863/1997, que trata da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, para assegurar o direito à vacinação domiciliar para os idosos no estado.
