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A proposta que estabelece o pagamento de recompensas a cidadãos que fornecerem informações à polícia sobre crimes no Paraná avançou nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Estado. O Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, enviado pelo Governo do Paraná, foi debatido e aprovado em primeira votação. O projeto visa incentivar a participação da população na prevenção, repressão e solução de crimes no estado.
De acordo com o projeto de lei 154/2024, uma informação será considerada útil para o pagamento da recompensa quando contribuir diretamente para a resolução de um crime ou ajudar na localização de criminosos ou vítimas desaparecidas. A proposta inclui também recompensas por denúncias que contribuam para interromper atividades criminosas, como o tráfico de pessoas ou sequestros.
A iniciativa foi bem recebida, com 30 votos favoráveis e 5 contrários, embora tenha gerado polêmica entre os deputados. O deputado Renato Freitas (PT) questionou a constitucionalidade do projeto, apontando que a falta de especificações sobre o processo de denúncia poderia torná-lo vago. Já o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu a legalidade da proposta, mas sugeriu que ajustes fossem feitos para maior clareza. Por outro lado, o deputado Delegado Tito Barichello (União) enfatizou que o projeto seria um avanço para a sociedade, especialmente no combate à impunidade.
O pagamento da recompensa ocorrerá apenas após a verificação da utilidade da informação fornecida, sendo a avaliação feita pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. A proposta também prevê que as informações sejam recebidas exclusivamente pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que garantirá o sigilo da identidade do denunciante.
Além disso, outras proposições foram aprovadas durante a sessão, como o projeto que concede o Título de Cidadão Benemérito ao magistrado Frederico Mendes Junior e o que insere no calendário oficial o Teatro Grupo Mãe do Céu, celebrado em Arapongas.
A medida ainda será analisada pelos parlamentares e pode sofrer ajustes antes de ser novamente discutida em plenário.
As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.
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