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Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (29/10) pela Agência Gov, revela que a carga tributária dos milionários é inferior à esperada, mesmo com a inclusão de impostos sobre lucros de empresas. O princípio da progressividade tributária, que deveria garantir que quem ganha mais pague uma maior taxa de impostos, não se concretiza para as rendas mais altas no Brasil.
A nota técnica, intitulada Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma, assinada pelo pesquisador Sérgio Wulff Gobetti, destaca que a tributação média sobre os super-ricos é de apenas 13,3%. Esse número contrasta com os padrões de países desenvolvidos e de algumas nações latino-americanas.
O estudo aponta que isenções fiscais históricas e brechas na legislação, como a isenção de impostos sobre lucros e dividendos, favorecem os mais ricos. Embora a análise inclua impostos sobre os lucros das empresas, a carga tributária efetiva sobre os acionistas milionários permanece baixa.
Para resolver essa questão, o Ipea sugere uma reforma tributária que restabeleça a tributação sobre dividendos. Além disso, propõe a eliminação de distorções nas regras atuais. O documento enfatiza a necessidade de uma discussão ampla que envolva diversos setores da sociedade para reduzir desigualdades e aumentar a eficiência econômica do Brasil.
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