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A Prefeitura de Maringá sancionou a lei que garante que idosos tenham direito a um acompanhante em procedimentos médicos que envolvam sedação total ou parcial do paciente. A sanção consta no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (8).
O projeto, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), foi aprovado na Câmara de Maringá no mês de setembro. De acordo com o texto, a presença do acompanhante será permitida durante toda a duração do procedimento que a pessoa idosa estiver submetida e a medida valerá tanto para instituições públicas quanto privadas de Saúde.
Em caso de descumprimento, o valor da multa é fixado em R$ 2 mil para estabelecimentos privados, podendo aumentar em caso de reincidência. Se o descumprimento ocorrer em órgãos públicos, o servidor responsável poderá responder processo interno.
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