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A rede social X, antiga Twitter, está no centro de uma audiência na Justiça Federal da Austrália nesta semana, enfrentando acusações de falhas no combate à exploração sexual infantil e ao aliciamento de menores. O caso chegou aos tribunais após a fiscalização da Comissão de Segurança Eletrônica (eSafety) australiana, órgão responsável pela regulação do ambiente digital no país.
Segundo a Comissão, após a compra da plataforma por Elon Musk, em outubro de 2022, a detecção proativa de material de exploração infantil caiu de 90% para 75%. Em setembro de 2023, a rede foi multada em US$ 610 mil por não responder às notificações da eSafety sobre suas medidas para combater o abuso sexual infantil.
Durante audiência realizada nesta segunda-feira (9), a defesa da X alegou que não respondeu à notificação, enviada em fevereiro de 2023, pois ela foi direcionada ao antigo Twitter, que mudou de nome e composição societária em março do mesmo ano. Esta justificativa foi usada para explicar a falta de respostas à Comissão.
A chefe da eSafety, Julie Inman Grant, destacou que os crimes investigados envolvem graves violações, com predadores adultos explorando crianças. Ela criticou a falta de ações da plataforma e ressaltou que a comunidade espera medidas significativas das empresas de tecnologia.
Além da X, outras empresas como Google, TikTok e Meta também foram questionadas pela eSafety sobre como combatem conteúdos de abuso infantil. No entanto, a não conformidade da X foi considerada a mais séria, com respostas incompletas e, em alguns casos, ausentes.
O caso se soma a outros conflitos enfrentados por Elon Musk em todo o mundo desde que assumiu o controle da plataforma. Na União Europeia, a rede X é investigada por violações de leis digitais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a plataforma após a empresa se recusar a bloquear contas ligadas às milícias digitais. Enquanto Musk acusa as autoridades de censura, em países como Índia e Turquia, ele tem acatado decisões semelhantes sem oposição.
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