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No mês de conscientização sobre a importância da amamentação, conhecido como Agosto Dourado, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou, na terça-feira (27), o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei PL 2458/2023. Esse projeto estabelece normas para a oferta de leite materno em Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e creches públicas e privadas da cidade. A proposta agora segue para a presidência da Câmara para promulgação e entrada em vigor como lei.
A nova legislação visa facilitar a continuidade do aleitamento materno para crianças matriculadas em instituições de ensino. As creches e EDIs deverão oferecer condições apropriadas para o armazenamento e manejo seguro do leite materno antes de ser oferecido às crianças. A falta dessa infraestrutura tem forçado muitas mães a interromper o trabalho para amamentar seus filhos.
De acordo com o projeto, as instituições deverão implementar ambientes adequados para a manipulação, armazenamento e distribuição do leite ordenhado. Isso inclui a instalação de áreas para recepção, limpeza, esterilização e distribuição dos utensílios necessários.
A amamentação é conhecida por reduzir a mortalidade infantil por causas evitáveis em até 14% e também diminui a incidência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, além de ajudar a prevenir doenças como hipertensão, diabetes e obesidade no futuro.
Além dos benefícios para as crianças, a amamentação também ajuda na prevenção do câncer de mama e ovário nas mulheres e fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho. A cor dourada simboliza essa campanha, que foi instituída no Brasil pela Lei Federal 13.345/2017.
A Agenda 2030 da ONU recomenda que o aleitamento materno continue até os dois anos de idade ou mais, com aleitamento exclusivo nos primeiros seis meses. Contudo, a prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) no Brasil ainda está aquém das metas da OMS. No Sudeste do país, o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (Enani-2019) revelou que apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses recebem aleitamento materno exclusivo.
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