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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri que, em outubro de 2017, absolveu 13 policiais militares acusados de assassinar cinco jovens suspeitos de furtar um carro em Curitiba.
A decisão, tomada em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), baseia-se na falta de “respeito à apresentação de quesitos definidos na legislação como obrigatórios para a votação dos jurados”.
O caso remonta a setembro de 2009, quando os policiais alegaram ter perseguido um carro furtado que, segundo eles, furou um bloqueio e colidiu com um muro no bairro Alto da Glória.
De acordo com informações do G1, os policiais afirmaram que os jovens, ao saírem do veículo, abriram fogo, o que teria resultado no confronto que levou à morte dos cinco ocupantes. Contudo, uma investigação posterior conduzida pela própria Polícia Militar revelou que os jovens se renderam após a colisão e foram executados pelos policiais em um terreno baldio, no bairro Atuba.
Dos 14 policiais inicialmente envolvidos, 13 estavam sendo julgados no processo, uma vez que um deles faleceu antes do julgamento. O advogado Cláudio Dalledone Junior, responsável pela defesa dos réus, anunciou que pretende recorrer da decisão do STJ, argumentando que os quesitos questionados pelo ministro foram previamente discutidos e aprovados durante o julgamento.
Até o momento, a Polícia Militar não se pronunciou sobre a decisão do STJ.
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