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Na sessão ordinária desta quinta-feira (25), a Câmara de Maringá aprovou o Projeto de Lei 16831/2023, que assegura fisioterapia reabilitadora para mulheres que passaram por mastectomia — a extração cirúrgica total ou parcial da mama.
A proposta, aprovada em primeira discussão com 12 votos favoráveis, ainda passará por outras discussões antes de sua redação final e sanção pelo prefeito.
O principal objetivo é a prevenção e redução de sequelas decorrentes da mastectomia, garantindo às mulheres acesso à fisioterapia reabilitadora nas unidades da rede pública de saúde do município.
A lei abrange procedimentos realizados em instituições públicas de saúde, e o método de intervenção e o número de sessões de fisioterapia serão definidos conforme o quadro clínico de cada paciente.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de o Executivo Municipal estabelecer parcerias e convênios para ampliar a rede de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas.
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