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Em 2022, o Senado promulgou a Resolução nº 15, que estabelece alíquota zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida, em vigor desde janeiro de 2023, permite que os estados decidam pela aplicação ou não da isenção.
“Isso ocorre porque a resolução não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, explica o deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil), proponente da Audiência Pública que discutirá o tema. O evento acontecerá no dia 31 de julho, às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
O objetivo da audiência é debater mecanismos para implementar a alíquota zero no Paraná. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e são amplamente utilizadas para atividades profissionais.
