Lei Maria da Penha, 15 anos de luta para reduzir a violência contra a mulher

7 de agosto de 2021
Maria da Penha
Imagem ilustrativa Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Tania Tait*
Especial para o Maringá Post

Promulgada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo no combate à violência contra a mulher.

Dois grandes pilares da Lei Maria da Penha, retirar a violência contra a mulher do âmbito privado, tornando-a responsabilidade pública, e tipificar a violência, mexeram com a estrutura do setor público em atendimento às novas demandas no combate à violência contra as mulheres e a proteção às mulheres em situação de violência.

Assim, ao longo dos seus 15 anos, foram criados e aperfeiçoados serviços de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, criadas estruturas no sistema judiciário, incluídos protocolos de atendimento na polícia e no Instituto Médico Legal (IML), entre tantas ações que possibilitam proteção e amparo às mulheres e mais punição aos agressores.

Na transformação da máxima “antes quem batia em mulher era covarde. Agora é criminoso”, o uso da lei possibilitou que muitas mulheres fossem salvas, inclusive da possibilidade de sofrerem o desfecho fatal em suas vidas por meio do feminicídio.

Ao combater a frase conhecida “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, a Lei Maria da Penha colocou em xeque a dominação do homem sobre o corpo e a alma da mulher, possibilitando a criação de novas e facilitadas formas de denúncia sobre agressões, inclusive por meio de denuncias anônimas.

Existem ainda muitos desafios com relação à aplicação da Lei Maria da Penha, no entanto, o saldo desse aniversário de 15 anos é bastante positivo ao se verificar como os serviços foram ampliados e melhorados, como  muitas mulheres se fortaleceram para sair da situação de violência e como a Lei foi apropriada pelas mulheres como uma conquista a ser mantida.

Além da redução de verbas para o combate à violência contra a mulher por parte do governo federal, a falta de delegacias da mulher, a falta de Patrulha Maria da Penha, entre outras ações importantes, um dos grandes desafios é a qualificação para o atendimento humanizado às mulheres, por parte da área de saúde, do judiciário e da polícia. Exemplos de parceiras entre a sociedade civil organizada, universidade e prefeituras municipais começam a surgir para aperfeiçoar o atendimento às mulheres em situação de violência.

Ainda, no Brasil, muitas mulheres são desestimuladas a realizar boletins de ocorrência sobre a violência sofrida, são mal atendidas em IMLs, tem demora na expedição de suas medidas protetivas, entre tantas situações que as colocam em situação de desproteção diante do agressor. Por isso, a qualificação de todas as pessoas envolvidas se torna importante no fortalecimento da defesa da vida das mulheres.

Aliado a esses desafios, tem-se a necessidade de monitoramento da situação da rede de prevenção e atendimento para que sejam, cada vez mais, aperfeiçoados os serviços no combate à violência contra a mulher.

Enfim, a Lei Maria da Penha exige a contrapartida de todos  os setores envolvidos e da sociedade que, cumpre um papel fundamental ao fazer valer a Lei e “meter a colher”, sempre que for necessário para salvar uma vida de agressões e da morte.

*Tania Tait é integrante do Fórum Maringaense de Mulheres