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A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) protocolou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a investigação de possíveis irregularidades nas concessões Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro de pedágio do estado.
Segundo a Agência Fiep, a entidade alega que há indícios de que as deliberações tomadas até o momento podem não estar em conformidade com a legislação.
Dentre as principais preocupações da Fiep estão o início da cobrança de pedágio antes da conclusão das obras iniciais nas rodovias, a formação de longas filas em algumas praças de pedágio, a falta de clareza na divulgação dos benefícios das concessões e a ausência de transparência nos critérios utilizados para autorizar o início da cobrança.
A Federação também questiona a ausência de comissões tripartites, previstas em lei para acompanhar e fiscalizar os contratos, e pede que sejam tomadas as “providências cabíveis” caso sejam comprovadas irregularidades. As medidas podem incluir a revisão dos contratos já firmados para os lotes 1 e 2 e a suspensão ou anulação de futuros contratos para os lotes 3, 4, 5 e 6. Entre as principais preocupações estão:
- Início da cobrança de pedágio sem obras iniciais: As empresas já começaram a cobrar pedágio logo após a assinatura dos contratos, em alguns casos sem a realização de obras e serviços essenciais nas rodovias.
- Longas filas em praças de pedágio: Congestionamentos frequentes, especialmente na praça de São Luiz do Purunã (BR-277), ultrapassam os limites previstos em contrato e geram transtornos aos usuários.
- Falhas na oferta de Wi-Fi: O acesso à internet nas rodovias, anunciado como um dos benefícios do programa, está limitado à conexão com a concessionária e ainda não foi totalmente implementado.
- Falta de transparência: A Fiep questiona a falta de clareza da ANTT na divulgação dos benefícios das concessões e dos critérios utilizados para autorizar o início da cobrança de pedágio.
- Ausência de comissões tripartites: As comissões previstas em lei para acompanhar e fiscalizar os contratos ainda não foram formadas, privando a população de um importante mecanismo de controle.
Diante dos problemas apontados, a Fiep solicita:
- Esclarecimentos da ANTT e do TCU sobre as irregularidades.
- Providências para garantir o cumprimento dos contratos e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.
- Formação imediata das comissões tripartites.
- Revisão dos critérios para autorização da cobrança de pedágio.
A entidade ressalta a importância das concessões para o desenvolvimento do estado e defende que os recursos provenientes do pedágio sejam revertidos em obras e serviços que beneficiem efetivamente a população.
