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A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante na luta contra o racismo com o avanço do projeto de lei 463/2023, conhecido como ‘Lei Vini Junior’, nesta terça-feira (11). A proposta, que promove a conscientização sobre o crime de injúria racial, exige a divulgação de mensagens antirracistas em eventos públicos com mais de 5 mil pessoas.
Inspirada no jogador brasileiro Vini Júnior, que foi alvo de racismo, a lei busca combater a discriminação no esporte e outros setores. O deputado Anibelli Neto, autor do projeto, destaca a necessidade de medidas efetivas para erradicar o preconceito racial.
Os alertas nos eventos informarão sobre as penalidades do crime de racismo, incluindo prisão de até 5 anos e proibição de frequentar os locais onde ocorreram os atos racistas. A lei também considera discriminatórias atitudes que causem constrangimento ou humilhação por motivos raciais.
Após uma emenda, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise.
