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A Defensoria Pública de São Paulo informou que duas mulheres, vítimas de violência sexual, tiveram o aborto legal negado após o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementar uma norma que limita o procedimento a gestações de até 22 semanas.
A decisão do CFM foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no dia 17 de maio, aguardando confirmação do plenário.
Em um dos casos, uma mulher teve o pedido de aborto negado por três hospitais na capital paulista. A paciente, com 24 semanas de gestação, buscou auxílio no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria no dia 25 de março, após o Hospital da Mulher recusar atendimento devido à restrição de 22 semanas.
O Nudem encaminhou a paciente ao Hospital Municipal do Campo Limpo no dia seguinte, onde o pedido foi novamente negado pela mesma razão. A mulher foi orientada a buscar o procedimento em outros estados. A Defensoria acionou a Justiça, alegando descumprimento de uma decisão anterior que obrigava a Prefeitura de São Paulo a realizar abortos legais em casos de gestações avançadas.
Após uma decisão judicial que determinou o atendimento no Hospital Tide Setubal em São Miguel Paulista, uma nova norma do CFM, publicada dois dias depois, suspendeu a liminar judicial. No Hospital Tide Setubal, o aborto foi negado pela terceira vez e a paciente teve que ouvir os batimentos cardíacos do feto.
Com a ajuda de uma ONG, a mulher conseguiu realizar o aborto legal em outro estado. O Hospital da Mulher declarou que não possui estrutura para procedimentos em gestações acima de 22 semanas, e a Secretaria Municipal da Saúde reiterou seu compromisso com o atendimento humanitário e a observância da legislação vigente.
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