O Senado brasileiro está programado para votar nesta terça-feira (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas. A medida é vista como uma reação ao possível julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia descriminalizar a maconha para uso pessoal.
A PEC, patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é esperada para passar sem dificuldades no primeiro turno, seguindo a aprovação anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, aliados do presidente Lula (PT) reconhecem a falta de influência sobre o debate e indicam que o governo não deve impor uma direção de voto à sua base.
A proposta também reflete a chamada “pauta de costumes”, que tem sido um ponto de inflamação entre a oposição e o governo, que enfrenta pressões de setores progressistas da sociedade. Há preocupações de que a PEC possa ser considerada inconstitucional pelo STF no futuro, por potencialmente alterar cláusulas fundamentais da Constituição Federal, o que intensificaria a disputa entre os poderes legislativo e judiciário.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou que o apoio à PEC é uma questão de consciência individual dos parlamentares, e o líder do PT, Beto Faro (PA), já anunciou que orientará o voto contra a PEC. Por outro lado, espera-se que a bancada da União Brasil, junto com outros partidos da base como o MDB e o PSD, tenham liberdade para votar conforme desejarem.
O segundo turno da votação está previsto para ocorrer entre o final de abril e o início de maio. A PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos do Senado em dois turnos para ser aprovada e, em seguida, será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Durante um debate no Senado, especialistas destacaram que a PEC poderia ser declarada inconstitucional por alterar o artigo 5º da Constituição, que protege direitos e garantias individuais.