A juíza Fernanda Helena Benevides Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reacendeu debates sobre a aplicação da lei e a independência do judiciário. Enquanto ela rejeitou um pedido de prisão contra o empresário Fernando Sastre Filho, envolvido em um acidente fatal com seu Porsche, Dias decidiu manter na cadeia um homem que tentou roubar desodorantes e bebidas de um supermercado.
No caso do supermercado, ocorrido em agosto de 2022 no Jardim Peri, zona norte de São Paulo, um jovem de 21 anos foi flagrado tentando furtar os seguintes itens: um litro de conhaque, que custava R$ 16,99, duas garrafas de vodka (R$ 16,99, cada) e dois desodorantes (R$ 18,99, cada).
Ao ser abordado, o suspeito reagiu, resultando em um confronto com os seguranças. Após a prisão, ele declarou que trabalhava como lavador, tinha endereço fixo, mas estava desempregado e era usuário de crack.
A juíza justificou a manutenção da prisão preventiva citando antecedentes criminais por tráfico de drogas, já que o réu cumpria pena em regime aberto.
Por outro lado, a magistrada decidiu pela liberdade de Fernando Sastre Filho, envolvido em um acidente que resultou na morte de um motorista de aplicativo.
O acidente ocorreu quando o Porsche dirigido por Fernando Sastre Filho colidiu com outro veículo, resultando na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos. O empresário, acompanhado de seus advogados, se apresentou à delegacia mais de 36 horas após o acidente. A Polícia Civil indiciou Fernando por homicídio com dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente, solicitando sua prisão temporária.
No entanto, a juíza Dias recusou o pedido de prisão, alegando que a detenção do empresário não atendia aos requisitos legais necessários. Ela destacou a falta de evidências suficientes para justificar a prisão, incluindo a ausência de endereço desconhecido do acusado e obstrução da investigação. Essa decisão gerou uma série de controvérsias, com algumas partes argumentando a favor da aplicação justa da lei e outras questionando a disparidade na decisão judicial.
A decisão provocou controvérsias, levantando questionamentos sobre a aplicação da lei e a imparcialidade do judiciário.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em nota, reiterou a independência funcional dos juízes e destacou que as partes têm o direito de recorrer das decisões quando houver discordância, garantindo assim a continuidade do processo dentro do Estado de Direito. Enquanto isso, as investigações sobre o acidente envolvendo o Porsche continuam.
Foto: Divulgação/Polícia Civil
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