Fonte: Fernando Brazão / agência brasil
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 672/24, que busca proibir a remuneração de políticos por conteúdos divulgados em redes sociais ou qualquer meio que esteja relacionado ao exercício de suas funções públicas ou que utilize recursos do estado. A medida se estende a todos os níveis do Legislativo e do Executivo.
Políticos que violarem essa regra poderão enfrentar penalidades ético-disciplinares e terão que restituir ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor obtido com tal remuneração. A proposta, apresentada pelos deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta do Psol do Rio de Janeiro, tem como objetivo evitar que o mandato eletivo seja utilizado para lucro pessoal, mantendo o foco na atuação pelo interesse público.
Próximos Passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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