R$ 1,6 bilhão em atrasados: veja se você é um dos beneficiados pelo INSS

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal pagará R$ 1,6 bilhão de dívidas judiciais a 99.892 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam processos de concessão ou revisão de benefício. O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta segunda (22) e se refere às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo juiz em dezembro de 2023.

As RPVs são pagas quando o valor da causa é de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 neste ano. As ações envolvem aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber o montante, é preciso que o processo tenha terminado sem recurso do INSS e que o juiz tenha ordenado o pagamento em outubro.

O dinheiro será depositado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o processo foi iniciado, em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O processamento leva cerca de uma semana e, depois, o saque pode ser feito. Para saber se tem direito e se o valor está liberado, o beneficiário ou seu advogado deve consultar o site do TRF de sua região, informando o CPF, a OAB ou o número do processo.

Como consultar e receber os atrasados da Justiça Federal

Se você é um segurado do INSS que ganhou um processo contra a Previdência e tem direito a receber um atrasado de até 60 salários mínimos, você pode consultar e receber esse valor por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) da Justiça Federal. Para isso, siga os passos abaixo:

Acesse o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o processo foi iniciado. Você pode encontrar os links dos cinco TRFs no final deste texto.
Na página inicial, vá em “Consulta processual”.
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”.
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar.
Vá em “Pesquisar”.
Na página seguinte, aparecerá o atrasado. Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”. Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Para saber o valor que será depositado pela Justiça, vá no campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Quando o dinheiro for pago, a informação ao fazer a consulta será “Pago total ao juízo”.
O dinheiro será depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, no nome do segurado ou de seu advogado. Você pode sacar o valor com o seu CPF ou com o número do processo.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS, cujo pagamento de RPVs foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023. O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. Ao todo, são R$ 2,6 bilhões destinados a 175.504 processos com 218.261 beneficiários.

As ações incluem aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber o montante, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro.

Confira o valor liberado para cada região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 865.688.684,71 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários) TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 154.925.506,64 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários) TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 263.359.782,94 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários) TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 339.671.545,49 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários) TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 272.659.767,36 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários)

*As informações foram divulgadas pela Banda B.