Pedido foi encaminhado à instituição pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá nessa quinta-feira (11). Medida tem relação com a reserva mínima de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).
Por Victor Ramalho
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma recomendação administrativa para que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) realize alterações nos editais de um concurso público, promovido em setembro de 2023. O documento, assinado pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, foi entregue à instituição de ensino no fim da tarde dessa quinta-feira (11).
Na recomendação, o MP-PR afirma que o edital não deixa claras algumas previsões quanto à reserva legal de vagas voltadas para Pessoas com Deficiência (PcD). Conforme a lei, o percentual mínimo para esses públicos em processos seletivos deve ser de 5%.
Segundo a recomendação, o edital prevê “a reserva do percentual de 5% das vagas autorizadas e ofertadas por área de conhecimento (subárea ou matéria) às pessoas com deficiência, quando o quantitativo de vagas assim o permitir”. A previsão em edital, entretanto, na avaliação da Promotoria de Justiça, não esclarece sobre o número de candidatos concorrentes pela reserva de vagas PcD que seriam convocados para cada etapa do concurso. Após ser notificada pelo MPPR a prestar informações, a UEM teria retificado o edital, permanecendo, entretanto, a falta de clareza quanto ao modo de contagem das vagas para a aplicação de reserva de vagas.
O concurso da Universidade Estadual de Maringá ao qual o Ministério Público se refere teve as provas aplicadas no dia 29 de outubro de 2023, com 17 vagas para Agente Universitário (técnico-administrativo) de nível médio. Ao todo, mais de 12,5 mil candidatos se inscreveram. Os salários previstos para a função, em edital, eram de 4.866,34 (R$ 4.231,60 de vencimento-base e R$ 634,74 de auxílio-alimentação).
Agora, a UEM tem cinco dias para se manifestar perante a Promotoria de Justiça. Em contato com o Maringá Post nesta sexta-feira (12), a instituição informou que a recomendação está sob análise do setor Jurídico e da Pró-Reitoria de Recursos Humanos.
Foto: Arquivo/ASC-UEM
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