Foto: Orlando Kissner / Alep
Um projeto de lei que pretende regulamentar o uso das redes sociais pelos agentes de segurança pública foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Renato Freitas (PT). A proposta proíbe que os agentes divulguem informações e imagens que promovam a autopromoção ou o discurso de ódio.
O autor do projeto argumenta que a autopromoção dos agentes de segurança pública não tem interesse público e pode causar danos à imagem das corporações, à privacidade dos cidadãos e ao princípio da inocência. Ele afirma que o projeto não afeta a liberdade de expressão dos agentes, mas sim coíbe o abuso e o desvio de finalidade.
O projeto de lei também proíbe que os agentes publiquem conteúdos que depreciem ou desrespeitem as pessoas que são alvo de suas abordagens, como por exemplo, frases do tipo “bandido bom é bandido morto”. O deputado defende que esse tipo de postagem viola os direitos humanos e fomenta a violência.
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