Foto: Reprodução / NANI GOES / ALEP
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promulgou, nesta quarta-feira (25), a Lei nª 21.718/2023, que regulamenta a telessaúde no estado. A lei é de autoria da deputada Márcia Huçulak (PSD), que tem experiência na área de saúde e foi secretária municipal de saúde de Curitiba. A promulgação contou com a presença de representantes de diversos segmentos e entidades da saúde.
A lei define a telessaúde como todo atendimento virtual e à distância mediado por tecnologias digitais para prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrição medicamentosa e acompanhamento de pacientes. A lei também estabelece os tipos de serviços que podem ser realizados por meio da telessaúde, como teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento, teletriagem, telerregulação.
A lei garante os direitos e deveres dos profissionais de saúde e dos usuários da telessaúde, bem como as garantias de sigilo de informação, privacidade, segurança, confidencialidade e princípios éticos nos atendimentos, sejam no setor público ou privado. A lei ainda assegura o direito tanto do profissional quanto do paciente em recusar o atendimento de telessaúde, assegurando o presencial sempre que solicitado pelo paciente ou decidido pelo profissional. O paciente deverá ser informado desse direito.
A deputada Márcia Huçulak afirmou que a telessaúde contribui para garantir a qualidade e o fluxo de atendimento da população no sistema de saúde. Segundo ela, a telessaúde pode usar a tecnologia a serviço do cidadão, diminuir as distâncias, melhorar o acesso e qualificar a atenção. Ela destacou que o Paraná é o primeiro estado a regulamentar o tema no Brasil.
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, elogiou a iniciativa da deputada e disse que a lei vai facilitar a vida do cidadão paranaense. Ele ressaltou que a lei é fruto do conhecimento da deputada na área de saúde, que foi secretária municipal de saúde e fez o enfrentamento na Covid com muita maestria.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, José Ribeiro Gama, considerou a promulgação da lei como uma conquista para o Paraná. Ele disse que a lei será um exemplo para todo o Brasil e que espera que ajude bastante a população, a classe médica e as outras profissões da área de saúde.
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