O texto é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) e entrou em votação nessa terça-feira (10), após meses de tramitação. Projeto foi rejeitado com 9 votos contrários.
Por Victor Ramalho
A Câmara de Maringá rejeitou, na sessão dessa terça-feira (10), o projeto de lei Nº 16.602/2023, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que visava disciplinar os métodos de abordagens das forças de segurança com pessoas em situação de rua.
O texto foi vetado por 9 votos a 4, com os únicos votos em favor do projeto partindo dos vereadores Adriano Bacurau (Rede), Doutor Manoel (PL), Mário Verri (PT) e Professora Ana Lúcia (PDT), autora do projeto. Não votaram Belino Bravin (PSD), por estar ausente e Mario Hossokawa (Progressistas), por ser presidente do legislativo.
Originalmente, o projeto de lei estava em tramitação desde fevereiro, mas causou polêmica em julho após ter o documento vazado nas redes sociais e gerado a má interpretação do texto, o que fez com que a equipe da vereadora retirasse o projeto de tramitação. Ele foi colocado novamente em trâmite em setembro e, no dia 2 de outubro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, que deu o parecer favorável para o texto ser votado em plenário.
Conforme o texto, um dos objetivos do projeto era “impedir o descarte e a apreensão ilegal ou desnecessária de documentos pessoais e bens pertencentes às pessoas em situação de rua”. A lei também previa que ações de zeladoria em locais de concentrações de pessoas em situação de rua só pudessem ser realizadas durante o dia.
Na fala em plenário após o projeto ser rejeitado, Ana Lúcia afirmou que limitar as abordagens ao período diurno é uma forma de evitar que essas pessoas tenham seus pertences pessoais subtraídos, algo que, conforme a parlamentar, ocorre nas abordagens noturnas.
Foto: Arquivo/CMM
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