Foto: Cigarro eletrônicoNery Zarate/Unsplash
Em sessão remota realizada nesta quinta-feira (5), os vereadores de Londrina, no Norte do Paraná, aprovaram por unanimidade um projeto de lei que veta o uso e o manuseio de cigarros eletrônicos, também chamados de vapers, em escolas públicas e privadas da cidade.
A medida visa ampliar e coibir o uso dos equipamentos nos espaços de educação, já que uma lei municipal de Londrina proíbe o “uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo”. O projeto de lei é de autoria do vereador Nantes (PP) e prevê punições para as instituições que descumprirem a norma.
As escolas particulares que permitirem o uso dos cigarros eletrônicos estarão sujeitas a notificação, multa de R$ 200, suspensão do alvará de localização e do exercício das atividades por 30 dias e até cancelamento definitivo do alvará, dependendo do número de infrações. As escolas públicas que infringirem a lei terão que aplicar sanções disciplinares aos responsáveis pelo estabelecimento e aos alunos infratores, conforme a legislação.
Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil pela Anvisa, mas são facilmente encontrados em lojas locais e na internet. A venda dos equipamentos é considerada crime de contrabando, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
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