A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno o projeto de lei 672/2023, que busca modificar o processo de seleção dos diretores das escolas estaduais.
Proposto pelo Poder Executivo, o projeto prevê que os candidatos sejam submetidos a cursos e avaliações antes de se habilitarem a concorrer nas eleições escolares.
Deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, considera a medida um avanço significativo, ressaltando que “o aprimoramento dos diretores é fundamental, principalmente no campo do conhecimento e do relacionamento”. A iniciativa é vista como uma continuação das reformas na educação paranaense, que já se destaca nacionalmente.
Entretanto, a proposta encontrou resistência. A oposição, que votou contrariamente, trouxe à tona questões de constitucionalidade e alegou que as mudanças despojam a comunidade escolar do protagonismo na escolha de seus líderes. O deputado Professor Lemos (PT) recordou que “em 1984, conquistamos no Paraná o direito da comunidade escolar de escolher livremente os diretores”.
O placar final mostrou 33 votos a favor e oito contra a mudança. A controvérsia significa que o texto retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seis modificações propostas para aprimorar o projeto já foram apontadas pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
A proposta visa não apenas estabelecer novos requisitos e procedimentos para a seleção de diretores, mas também aprimorar a gestão educacional e funcional das escolas públicas. O governo defende que tal reforma trará mais comprometimento e eficiência à formação dos estudantes.
O edital para o credenciamento dos candidatos será responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e terá etapas eliminatórias. Dentre estas, incluem-se a participação e aprovação em um curso para gestores de educação pública, uma avaliação de conhecimento e a apresentação de um plano de gestão escolar.
Foto: Orlando Kissner/Alep
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