O Projeto de Lei 416/2023, proposto pelo governo, foi aprovado em sua primeira discussão por 36 votos a 8, na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta traz consigo a criação do Programa Paraná Integral (PPI), um plano que visa reestruturar e potencializar a educação pública estadual no Paraná.
Vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEED), o programa tem como foco principal aprimorar tanto a oferta quanto a qualidade da educação básica. O PPI ambiciona implementar políticas que consolidem a educação em tempo integral nas escolas públicas do estado.
Dentre os principais objetivos estabelecidos pela proposta, destacam-se a ampliação das oportunidades de acesso à educação, através da jornada escolar integral, bem como a promoção da formação abrangente dos estudantes.
A iniciativa ainda visa garantir um currículo escolar mais integrado, unindo disciplinas da Base Nacional Comum Curricular com a Parte Diversificada.
No entanto, nem todos veem o projeto com bons olhos. A deputada Ana Júlia (PT) critica a proposta, alegando inconstitucionalidade. Em seu discurso, ela argumenta que o projeto “fere a gestão democrática e o pluralismo político”, pois, segundo ela, não está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Foto: Sumaia Vilela / Agência Brasil
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