CCJ da Câmara começa discutir acordo com a Sanepar nesta terça-feira (5)

plenário da Câmara de Maringá
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Quatro meses depois de ser enviado ao legislativo, projeto passará pela primeira discussão em uma comissão. Jurídico da Câmara manteve o parecer negativo para a tramitação do acordo.

Por Victor Ramalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá se reúne nesta terça-feira (5), a partir das 8h30, para começar a discutir o projeto sobre o acordo entre a Prefeitura de Maringá e a Companhia de Saneamento do Paraná. Será a primeira vez que o projeto passará por discussões em uma comissão permanente quatro meses após ser enviado ao legislativo.

Conforme mostrou o Maringá Post na semana passada, o texto da Prefeitura pedindo autorização para o acordo foi entregue à Câmara no dia 2 de maio. Desde então, no entanto, a tramitação ainda não havia começado. Um parecer emitido pelo setor Jurídico da Câmara de Maringá no dia 27 de julho concluiu que o texto não estava apto a tramitar.

O documento, na época, citava a falta de alguns documentos para análise do acordo, além da ausência de “justificativas técnicas ou explicações razoáveis que indiquem ser tal montante suficiente ou benéfico aos interesses da Administração, não sendo possível, portanto, averiguar – JURIDICAMENTE – se está ou não sendo resguardado o interesse público”, ao citar o valor firmado no acordo, de R$ 300 milhões.

Na ocasião, o Jurídico da Câmara chegou a solicitar o envio desses documentos à Prefeitura, mas os mesmos não foram enviados dentro do prazo legal, de 15 dias, fazendo com que o parecer fosse concluído sem a análise deles. No dia 30 de agosto, a CCJ informou ao Maringá Post que novos documentos haviam sido enviados pelo Executivo e que o Jurídico iria reavaliar o parecer. O setor, no entanto, manteve o parecer contrário à tramitação.

Conforme o projeto, a Sanepar estaria disposta a pagar R$ 300 milhões à cidade, além de efetuar a compra de uma área de proteção ambiental – possivelmente o Horto Florestal Teixeira Mendes, que será incorporado ao patrimônio do município. Em resumo, o acordo servirá para considerar válido o aditivo do contrato original, que autoriza a exploração dos serviços pela Sanepar até 2040.

Foto: Ilustrativa/Câmara de Maringá


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