Decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e atende uma manifestação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Instituição diz que segue cumprindo todos os trâmites do processo.
Por Victor Ramalho
A Justiça suspendeu a audiência de conciliação entre o Hospital Psiquiátrico de Maringá (HPM) e a Prefeitura de Maringá, que deveria ocorrer nesta sexta-feira (1º) e iria debater a reabertura da unidade. A decisão é do juiz Márcio Augusto Matias Perroni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.
A suspensão foi determinada após a corte analisar um parecer do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que foi incorporado ao caso. No documento, a Promotoria de Justiça em Saúde afirma que “as normas sanitárias não podem ser objeto de negociação ao bel prazer das partes”. Ao todo, o parecer tem 49 páginas, onde o órgão se manifesta contra a audiência de conciliação.
Em contato com o Maringá Post, o vice-presidente do Hospital Psiquiátrico de Maringá (HPM), Maurício Parisotto, afirma que a suspensão da audiência segue um procedimento jurídico padrão. Ele ressalta que a instituição está seguindo todos os trâmites do processo.
“Esse tipo de procedimento é comum no âmbito jurídico e nós estamos seguindo todos os trâmites do processo. Ainda assim, é importante deixar claro que estamos confiantes no sistema jurídico, bem como na boa vontade dos gestores municipais, até porque temos dedicado incansáveis esforços para a melhoria da estrutura e condições do Hospital”, diz.
O Hospital Psiquiátrico de Maringá está interditado há pouco mais de 1 ano. Com capacidade em operação total de 270 leitos, o HPM é capaz de atender, sozinho, toda demanda de espaço que determina todas as boas práticas de atendimento psiquiátrico dos principais órgãos de saúde, como do Ministério da Saúde, OMS (Organização Mundial da Saúde) e também dos principais estudos científicos sobre o tema.
Atualmente, a cidade opera com escassez severa de leitos de psiquiatria, com apenas 52 leitos, sendo que 28% deles é de atendimento secundário nos CAPs, ou seja, internação de curta duração.
Foto: Arquivo/HPM
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