Projeto foi aprovado pela Câmara de Maringá em terceira discussão na sessão desta terça-feira (22), com 12 votos favoráveis. Texto agora será encaminhado para sanção do Executivo.
Por Victor Ramalho
A Câmara de Maringá aprovou, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei que proíbe o município de conceder alvarás de funcionamento, ainda que provisórios, para casas noturnas que não tenham isolamento acústico.
O texto é de autoria do vereador Mario Hossokawa (Progressistas) e foi aprovado em terceira discussão com 12 votos favoráveis. Proposta agora será enviada para sanção do Executivo. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é atender reivindicações de moradores de bairros que ficam próximos de casas noturnas.
“Nós temos recebidos muitas reclamações de moradores incomodados com o som alto nos fins de semana. As pessoas que moram nos arredores das casas noturnas estão reclamando demais, então decidimos entrar com esse projeto para dar tranquilidade para essas pessoas que moram nos arredores. Com esse projeto, nós proibimos o município de conceder alvarás, ainda que provisórios, para as casas noturnas que não fizerem o isolamento acústico total”, explica Hossokawa.
O vereador ressalta que a fiscalização quanto ao nível do barulho emitido por esses estabelecimentos ficará a cargo do município. Trata-se de uma maneira de garantir que o isolamento acústico seja feito de forma integral.
“A própria Prefeitura, através do Instituto Ambiental, tem os equipamentos para fazer a medição de decibéis. Então não adiantará o responsável apenas entrar com pedido de alvará, alegando ter feito o isolamento necessário. Nós queremos que isso seja testado. Temos conhecimento de estabelecimentos, por exemplo, que foram interditados e fizeram o isolamento apenas nas paredes, mas não fizeram no teto, o que incomoda a vizinhança da mesma forma”, afirma o parlamentar.
De acordo com o texto, os estabelecimentos que já têm o alvará concedido, mas não estão com o isolamento em concordância com a nova lei, terão até 1 ano para se adequarem.
Foto: Arquivo/CMM
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