Foto: Reprodução/Câmara de São Mateus do Sul
O vereador Jeciel Ferreira Franco (União Brasil), de São Mateus do Sul, no sul do Paraná, pode perder o mandato por violência doméstica. O juiz eleitoral Ricardo Piovesan deu 24 horas para a Câmara da cidade declarar a perda do cargo do parlamentar, condenado pelo crime.
O prazo termina às 18 horas desta quinta-feira (3). O ofício foi enviado ao presidente da Câmara, Enéas Jeferson Melnisk (PSD), na quarta-feira (2).
A Câmara de São Mateus do Sul disse que está seguindo a Lei Orgânica do Município e o rito processual, e que deve se pronunciar oficialmente até sexta-feira (4).
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) já havia pedido a cassação do vereador Jeciel no dia 21 de julho. Mas o presidente da Câmara não acatou a ordem, alegando que cabe à Justiça Eleitoral informar a perda ou suspensão dos direitos políticos de parlamentar.
O ofício da Justiça Eleitoral diz que o ato desafiou a decisão do Poder Judiciário. “O comportamento demonstra verdadeira objeção e antagonismo a outro Poder de Estado, fato este que traduz quebra da independência e harmonia entre eles”, escreveu o juiz Piovesan.
O processo sobre a violência doméstica praticada pelo vereador Jeciel está em segredo de justiça.
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