Foto: Kraw Penas/SEEC
Agora, estados e municípios que tiveram seus Planos de Ação aprovados e assinaram o termo de adesão já estão aptos para receberem os recursos da União e, em seguida, iniciarem as medidas necessárias para destinação dos recursos da LPG. O MinC está seguindo um calendário de repasses de recursos para todos os entes da federação que aderiram à lei.
Durante os dois meses que se seguiram à oficialização da Lei, em 11 de maio, o Paraná se mobilizou, a partir da Secretaria estadual da Cultura, para que o Estado recebesse, em sua totalidade, os R$ 203 milhões a que tem direito – R$ 98 milhões ao Estado e R$ 105 milhões aos municípios.
Reuniões temáticas com gestores municipais e uma grande oficina em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) foram realizadas. Na reta final, Estado e municípios-sede das macrorregiões históricas do Paraná se uniram para orientar gestores de municípios menores a formalizarem a adesão à LPG.
“Foi um movimento coletivo e inédito para a cultura, que envolveu o governador Ratinho Junior. O governador se dirigiu pessoalmente aos prefeitos para mostrar a importância desse recurso para a cultura e para a economia do Estado”, disse a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira.
“Também se envolveram no movimento deputados, representantes de órgãos reguladores, conselheiros da cultura, representantes de entidades de classe, prefeitos, gestores municipais da cultura, agentes regionais da cultura, órgãos de comunicação e a sociedade civil. Foi um início de jornada muito feliz com essa lei e repleto de aprendizados”, afirmou Luciana.
PRÓXIMOS PASSOS – Os planos enviados para análise no prazo estipulado, e que tenham recebido pedido de complementação, deverão atender à solicitação de até 17 de julho – segunda-feira da próxima semana. Planos de ação que forem devolvidos ao MinC após esse prazo serão rejeitados e não receberão o recurso.
O prazo final para assinatura do termo de adesão é 26 de julho e o ente que não assinar até essa data não estará apto para recebimento do recurso. O recurso dos municípios paranaenses que não aderiram à lei ou que não tiverem seus planos aprovados será redistribuído pelo MinC entre os demais municípios do Estado. O MinC está atualizando diariamente o painel de dados com o status de estados e municípios junto ao processo de adesão à lei neste site.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
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