Proposta aprovada em dois turnos nessa quinta-feira (6) uniu a bancada paranaense. Texto-base prevê a unificação de impostos e zerar a tributação sobre a cesta básica.
Por Victor Ramalho
Apenas três deputados do Paraná votaram contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária, votada e aprovada em dois turnos entre a noite dessa quinta-feira (6) e madrugada de sexta-feira (7), na Câmara dos Deputados.
Foram contra o projeto o maringaense Sargento Fahur (PSD), o londrinense Filipe Barros (PL) e o cascavelense Nelsinho Padovani (União Brasil). Eles repetiram o voto contrário no segundo turno. Os outros 27 parlamentares que representam o Paraná, incluindo o também maringaense Luiz Nishimori (PSD), foram favoráveis ao texto em primeiro e segundo turno.
O placar da votação foi de 382 a 118 no primeiro turno e 375 a 113 no segundo turno. Por se tratar de uma proposta que altera a Constituição Federal, o projeto precisaria da aprovação de 3/5 da Câmara (ou 308 votos, no mínimo). Com a votação inicial concluída, o presidente do Congresso, Arthur Lira (Progressistas) quer votar os destaques – que são as sugestões pontuais de alguns deputados – ainda nesta sexta-feira (7).
A Reforma Tributária é planejada, apontam alguns deputados, há pelo menos 30 anos no Brasil. O texto aprovado nessa sexta é semelhante ao projeto base cuja discussão havia sido retomada em 2019. Entre as principais mudanças no atual modelo de tributação está a unificação de cinco impostos em um: IPI, PIS e Confins (federais) serão unidos a ICMS (Estadual) e ISS (Municipal) para a formação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Este último tributo terá duas versões: uma gestada pela União e outra de forma compartilhada entre Estados e Municípios. Outra mudança prevista, caso o texto seja aprovado no Senado, é o fim da tributação sobre a cesta básica e a criação do ‘Imposto do Pecado’, cobrado sobre itens que são nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o cigarro.
Foto: Divulgação/Agência Brasil
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