O Ministério da Fazenda está preparando medidas para diminuir as taxas de juros elevadas do crédito rotativo do cartão de crédito, em resposta à inadimplência em níveis recordes.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que não há intenção de estabelecer tabelas para as taxas cobradas ou de acabar com a opção de parcelamento sem juros, amplamente utilizada no comércio brasileiro.
O aumento dos juros do crédito rotativo do cartão de crédito tem sido motivo de preocupação para consumidores. Os juros chegaram a atingir cerca de 450% ao ano em abril, conforme o último dado disponível, em comparação com a taxa básica de juros, a Selic, que é de 13,75% ao ano. A inadimplência está em um nível recorde.
Barbosa Pinto reconhece a pressão legítima da sociedade em relação aos juros do crédito rotativo e destaca a complexidade do mercado de cartões, que envolve várias tarifas cobradas dos usuários e dos lojistas. Ele ressalta a importância de lidar com o subsídio cruzado presente nesse mercado, mas garante que as medidas adotadas não desequilibrarão a cadeia de cartões.
O secretário não mencionou especificamente a proposta de uso da Tarifa de Intercâmbio para desencorajar ou limitar o parcelamento no cartão, mas reconhece que o parcelado sem juros pode ter criado um subsídio cruzado entre o pagamento à vista e o parcelado, contribuindo para as taxas elevadas do crédito rotativo.
Como parte das ações para enfrentar o problema, o governo pretende comunicar claramente à população sobre o impacto dos juros acima de 400% ao ano no orçamento familiar. A portabilidade da dívida do cartão também pode ser uma opção, mas não se espera uma redução significativa nas taxas de juros.
O Banco Central, em conjunto com os bancos, está trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda para abordar essa questão. Estuda-se a possibilidade de aprimorar as regras para concessão de crédito, além de promover maior transparência e eficiência na portabilidade da dívida. No entanto, a solução não envolve o fim do parcelamento sem juros ou a eliminação do crédito rotativo.
Dados recentes do Banco Central mostram o aumento do número de cartões de crédito em posse da população, assim como o crescimento do saldo devedor e do limite de crédito. O desafio de reduzir as taxas de juros do cartão de crédito é complexo, e diferentes segmentos do mercado têm diferentes perspectivas e propostas para solucionar o problema.
Foto: Arquivo / Agência Brasil
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