A SeFaz ganhou destaque na última semana, após ser a primeira do Estado a concluir a entrega dos dados do Sistema de Informações Municipais ao Tribunal de Contas do Paraná.
Por Victor Ramalho
A Secretaria da Fazenda de Maringá (SeFaz) virou, mais uma vez, destaque estadual na última semana. Entre as dez maiores cidades do Paraná, foi a primeira a concluir a entrega dos dados do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2023.
O Sistema foi implementado pela corte no início dos anos 2000 e é uma forma do Tribunal controlar o andamento das contas públicas. Ano após ano, o sistema é reformulado e novos módulos são adicionados. Neste ano, foi a vez da implantação do módulo de tributos.
Entretanto, nem todos os municípios estavam devidamente preparados para a mudança. Em entrevista ao Maringá Post, o secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, explicou que Maringá conseguiu se adequar as mudanças graça ao trabalho de técnicos da pasta, além do suporte da empresa que desenvolveu os softwares da SeFaz.
“O SIM/AM é composto por vários módulos. E a partir de agora, em janeiro de 2023, o Tribunal de Contas inseriu um novo módulo, que é o de tributos. Esse módulo, sozinho, gera milhões de informações e houve a necessidade de ajustes nos softwares de apoio. Aqui, por exemplo, nós temos softwares contábeis, tributários e precisamos fazer com esses sistemas conversassem entre si. Então o que houve foi uma dificuldade dos municípios em fazer com que esses sistemas conseguissem conversar. Manualmente, isso é impossível de se fazer. Maringá conseguiu fazer isso graças a empresa que nos atende e ao nosso quadro técnico de servidores, que nos deu total apoio nesse processo”, disse.
Estar em dia com o Tribunal de Contas do Paraná não é uma mera formalidade. Há penalidades para municípios que não conseguem cumprir as regras. Felizmente, Maringá não precisa se preocupar com essa questão. Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017, o município nunca atrasou o envio de informações ao Tribunal, além de ter tido todas as contas aprovadas.
O cumprimento desses compromissos garantiu, por exemplo, que a cidade tivesse, apenas em 2022, a aprovação de convênios com Estado e União na casa dos R$ 180 milhões para projetos variados.
“O SIM/AM faz parte da agenda de obrigações dos municípios com o Tribunal de Contas. Se a cidade deixa de cumprir essa obrigação, nós não conseguimos as certidões liberatórias de operações de créditos. Isso inviabilizaria a realização de convênios com o Estado e a União, por exemplo, implicando no não recebimento de verbas”, explica o secretário de Fazenda.
Ainda segundo Chiqueto, a tecnologia é uma aliada da gestão. Ele explica que com a implantação das ferramentas digitais, o município pode concentrar sua força de trabalho em outras pastas que têm contato direto com o público diariamente.
“Hoje precisamos estar muito focados, pois o município precisa sempre cumprir o índice de gastos com pessoal. Atualmente, há uma demanda muito grande de servidores no que chamamos de “secretarias fim”, que são propriamente as que atendem a população lá na ponta, como Limpeza Urbana, Infraestrutura, Saúde, Educação e afins. Então, o que precisamos fazer é buscar auxílio na tecnologia, implementando novas soluções, para que a contratação de novos servidores se dê onde realmente é necessário e não nas “secretarias meio”. Recentemente, por exemplo, implementamos um software para a Execução eletrônica do orçamento. Antes, tudo era feito manualmente, e agora todo o processo se tornou digital, isso economizou muito a contratação de pessoal”, finaliza.
Foto: Arquivo/PMM
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