Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e agora deputado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu uma notificação da Corregedoria da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 23.
A notificação faz parte do processo padrão para a consumação da perda de mandato, conforme estabelecido no regimento interno. A notificação foi feita de forma “à revelia” por meio de um edital publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com as regras internas da Câmara, a Corregedoria deve fazer a notificação pessoalmente ao parlamentar. Caso não seja possível após três tentativas, a notificação é efetuada por meio do Diário Oficial.
A defesa de Dallagnol terá um prazo de 5 dias úteis, a partir de amanhã, para se manifestar sobre o caso. A assessoria do ex-procurador nega que ele tenha tentado adiar o processo, explicando que a notificação não foi recebida pessoalmente devido à sua presença no Estado-sede, Paraná, conforme é habitual nas atividades do Congresso.
Os próximos passos incluem o corregedor, deputado Domingos Neto, responsável por lidar com os aspectos formais da decisão judicial, apresentar um relatório dentro do prazo de até 30 dias.
O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, podendo ser alterado pelo presidente da Câmara. Dallagnol deverá apresentar sua defesa por escrito, e a Mesa Diretora da Câmara decidirá se acata ou não as recomendações da Corregedoria.
O deputado cassado expressou descontentamento com a velocidade da tramitação burocrática na Câmara, comparando-a com casos anteriores que levaram anos para serem concluídos. O prazo para a manifestação de Deltan começa no dia útil seguinte à notificação.
O corregedor, Domingos Neto, enfatizou que a análise da Corregedoria abrange apenas os aspectos formais da decisão, garantindo o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a imparcialidade. A perda efetiva do mandato do ex-procurador dependerá da manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Durante todo o processo, Dallagnol continuará exercendo seu mandato até que Lira se posicione.
Em Curitiba, no último domingo, dia 21, o deputado ressaltou sua condição de parlamentar e acusou os “tribunais” de ultrapassarem limites, referindo-se ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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